O Governo Federal apresentou na última quarta-feira (23) um número de identidade único para todo o país.
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O decreto que estabelece o RG digital, que irá usar o número do CPF, entra em vigor no dia 1º de março. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A mudança acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.
A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.
Como será o passo a passo para a emissão do RG digital
